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Termos de Serviço — easeSAFE (PT)

Última atualização: 13 de Dezembro de 2025

Bem‑vindo(a) à easeSAFE. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e utilização do nosso website/loja e dos serviços associados (os “Serviços”). Ao utilizar os Serviços, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade (link padrão Shopify — Policies).

Notas importantes:

Nada nestes Termos afasta os seus direitos legais enquanto consumidor ao abrigo da legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.
A easeSAFE utiliza tecnologia Shopify para operar a loja online; veja a Secção 9 para mais detalhes.

SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA

Ao aceitar estes Termos, declara ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar contratos. Se permitir o uso dos Serviços por menores a seu cargo, é responsável por essa utilização.
Para utilizar os Serviços (navegar, comprar, criar conta), podemos solicitar dados como e‑mail, morada de faturação e envio e informações de pagamento. Declara que são verdadeiros, completos e atualizados e que tem legitimidade para os fornecer.
É responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Não pode transferir, ceder ou licenciar a sua conta.

SECÇÃO 2 — OS NOSSOS PRODUTOS

Procuramos apresentar descrições e imagens com a maior exatidão possível. Contudo, cores e aspeto podem variar em função do dispositivo e das definições do utilizador.
Não garantimos que qualquer produto cumpra todas as expectativas pessoais; consulte sempre as especificações e a nossa política de devoluções/garantia.
As descrições, preços e disponibilidades podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Podemos descontinuar produtos e limitar quantidades por pessoa/região, caso a caso.

SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS

Ao submeter uma encomenda, realiza uma oferta de compra. A easeSAFE pode aceitar, recusar, alterar ou cancelar a encomenda nos termos da lei. A encomenda só se considera aceite após confirmação e processamento de pagamento.
Reveja a encomenda antes de confirmar. Após aceite, poderemos não conseguir cancelar ou alterar a encomenda.
As compras regem‑se pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos (link padrão Shopify — Policies) e pela nossa Política de Envios (link padrão Shopify — Policies).
Os produtos destinam‑se a uso pessoal/doméstico e não a revenda ou exportação comercial, salvo acordo prévio escrito.
Podemos expedir a partir de centros logísticos/parceiros (incluindo dropshipping). Isto não afeta os seus direitos legais; a easeSAFE mantém a responsabilidade perante o consumidor.

SECÇÃO 4 — PREÇOS E FATURAÇÃO

Salvo indicação em contrário, os preços apresentados são finais. A easeSAFE encontra‑se isenta de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA; por isso, o IVA não é aplicável às vendas (“IVA não aplicável — isenção art.º 53.º CIVA”).
Portes de envio, manuseio e quaisquer custos adicionais aplicáveis são mostrados no checkout antes da confirmação da encomenda.
Os preços, descontos e promoções podem mudar sem aviso. Em caso de promoção com termos específicos, esses termos prevalecem em caso de conflito.
Compromete‑se a manter os dados de pagamento atualizados e a autorizar a cobrança dos valores devidos conforme apresentados no checkout.

SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA

Indicamos prazos estimados de entrega. Fatores externos (transportadoras, alfândega, eventos fora do nosso controlo) podem causar atrasos. Isto não afeta os seus direitos legais relativamente a entregas com atraso injustificado.
O risco sobre os bens transfere‑se para o consumidor com a entrega física ao destinatário (ou a terceiro por este indicado), em conformidade com a legislação da UE. Se escolher o seu próprio transportador (não disponibilizado por nós), o risco pode transferir‑se no momento da entrega ao transportador por si indicado.
Podemos enviar a encomenda em remessas separadas para otimizar prazos.
Itens com baterias e materiais com restrições de transporte podem exigir métodos de envio específicos.

SECÇÃO 6 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Serviços e conteúdos (marcas, logótipos, textos, imagens, vídeos, design) são propriedade da easeSAFE ou dos seus licenciantes e encontram‑se protegidos por legislação de direitos de autor e propriedade industrial aplicável.
É‑lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para uso pessoal e não comercial dos Serviços. Qualquer reprodução, modificação, distribuição, exibição pública ou criação de obras derivadas carece do nosso consentimento prévio por escrito.
As marcas e sinais distintivos da easeSAFE e de terceiros não podem ser utilizados sem autorização.

SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros “tal como estão” e “conforme disponibilizadas”, sem garantias. O uso é por sua conta e risco e sujeito aos termos desses terceiros.

SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Os Serviços podem incluir ligações para websites de terceiros. Não controlamos nem garantimos conteúdos ou práticas desses websites. Leia as políticas desses terceiros antes de efetuar transações.

SECÇÃO 9 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY

[NOTA PARA O COMERCIANTE: Esta secção descreve de forma precisa a relação da Shopify com a sua loja e não deve ser removida ou modificada.]
A easeSAFE conta com tecnologia Shopify, o que nos permite prestar‑lhe os Serviços. No entanto, quaisquer vendas e compras que efetuar na nossa loja são efetuadas diretamente com a easeSAFE. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de qualquer venda entre si e a easeSAFE. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e os respetivos afiliados de quaisquer reivindicações, danos e responsabilidades resultantes ou relacionados com as compras e transações que efetuar com a easeSAFE.

SECÇÃO 10 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os seus dados pessoais tratam‑se nos termos da nossa Política de Privacidade (link padrão Shopify — Policies) e, em parte, segundo a política da Shopify enquanto prestador de alojamento e plataforma.
Como os Serviços são alojados na Shopify, alguns dados de acesso/utilização são recolhidos/tratados por essa plataforma e por parceiros (podendo situar‑se fora de Portugal/UE de acordo com os mecanismos legais aplicáveis). Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

SECÇÃO 11 — FEEDBACK

Ao submeter Feedback (ideias, comentários, avaliações), concede à easeSAFE uma licença mundial, perpétua, sublicenciável e isenta de royalties para usar e divulgar esse conteúdo para operar, melhorar e promover os Serviços.
Declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo e que o Feedback cumpre estes Termos. Podemos moderar/remover conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

SECÇÃO 12 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Poderão ocorrer erros tipográficos ou imprecisões (descrições, preços, disponibilidade, portes, prazos). Reservamo‑nos o direito de corrigir e atualizar informações ou cancelar encomendas baseadas em erros materiais, a qualquer momento, com respeito pelos seus direitos legais.

SECÇÃO 13 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Não pode utilizar os Serviços para fins ilícitos, violar direitos de propriedade intelectual, assediar ou causar dano a terceiros, transmitir malware, fazer phishing ou spam, contornar medidas de segurança, recolher dados pessoais sem base legal, ou qualquer outra utilização que afete negativamente os Serviços.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.

SECÇÃO 14 — RESCISÃO

Podemos rescindir o acesso aos Serviços, no todo ou em parte, a qualquer momento, nos termos da lei. Permanecerá responsável pelos montantes devidos até à data de rescisão.
As secções que, pela sua natureza, devam subsistir após a rescisão, continuarão em vigor.

SECÇÃO 15 — EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS

Salvo indicação expressa, os Serviços e conteúdos são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”. Não garantimos uso ininterrupto ou isento de erros.
Na máxima medida permitida pela lei, excluímos garantias implícitas não impostas por normas imperativas.
Nada nesta secção pretende excluir direitos legais irrenunciáveis do consumidor (por ex., garantia legal de conformidade aplicável a bens de consumo).

SECÇÃO 16 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida pela lei, a easeSAFE e os seus parceiros não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais (ex.: perda de lucros, dados, poupanças), resultantes do uso dos Serviços.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesões pessoais causadas por negligência, dolo ou declaração fraudulenta, ou outras responsabilidades que não possam ser excluídas ao abrigo da lei aplicável.

SECÇÃO 17 — INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar e manter indemnes a easeSAFE, a Shopify e respetivos afiliados de reclamações de terceiros decorrentes da violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros, ou do uso indevido dos Serviços, incluindo honorários legais razoáveis.

SECÇÃO 18 — DIVISIBILIDADE

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, será aplicada na medida máxima permitida, não afetando a validade das restantes disposições.

SECÇÃO 19 — RENÚNCIA; INTEGRALIDADE DO CONTRATO

A falta de exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo.
Estes Termos, juntamente com políticas publicadas (p. ex., Política de Privacidade, Política de Envios, Política de Devoluções/Garantia), constituem o acordo integral entre si e a easeSAFE, substituindo acordos anteriores.

SECÇÃO 20 — CESSÃO

Não pode ceder ou transferir estes Termos sem consentimento prévio por escrito da easeSAFE. Podemos ceder estes Termos sem o seu consentimento, quando permitido por lei.

SECÇÃO 21 — LEI APLICÁVEL E FORO; RAL/ODR

Estes Termos regem‑se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência no EEE, quando aplicáveis.
Para litígios, é competente o tribunal da comarca da sede da easeSAFE, sem prejuízo do direito do consumidor a recorrer aos tribunais do seu domicílio.
O consumidor pode recorrer a Resolução Alternativa de Litígios (RAL) através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente e à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da UE [LIGAÇÃO].
A easeSAFE disponibiliza ainda o Livro de Reclamações eletrónico [LIGAÇÃO], conforme legislação aplicável.

SECÇÃO 22 — TÍTULOS

Os títulos servem apenas de referência e não afetam a interpretação dos Termos.

SECÇÃO 23 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a versão mais recente nesta página e, quando exigido por lei, enviaremos notificação das alterações com a respetiva data de entrada em vigor.
O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

SECÇÃO 24 — INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Nome comercial/empresa: easeSAFE
Sede/endereço: Praça Capitães de Abril, n.º 6A, 2805‑111 Almada, Portugal
E‑mail: suporte@easesafe.pt